Ferramenta grátis
Peça por escrito. Em dois minutos.
Quase todos os direitos de quem trabalha por turnos dependem de um pedido escrito, entregue a tempo. Estas minutas preenchem-se no telemóvel, imprimem-se num toque e já trazem os artigos do Código do Trabalho que os sustentam.
Grátis, como a app que as oferece: o calendário de turnos de quem trabalha por escalas.
Escolha a minuta
Sete situações comuns de quem trabalha por turnos, cada uma com a base legal e os prazos que tem de cumprir.
Preencha e imprima
O documento monta-se à medida que escreve. Imprima, ou guarde em PDF, e entregue em duplicado.
Guarde a prova
Todas as minutas terminam com um comprovativo de entrega, para lhe assinarem e datarem a sua cópia.
As minutas
Pedido de horário flexível (filho com menos de 12 anos)
Para quem tem filho com menos de 12 anos (ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica) e quer um horário compatível com a família: por exemplo, deixar de fazer noites ou fazer apenas manhãs.
Entregue por escrito com 30 dias de antecedência. O empregador responde em 20 dias; sem resposta, o pedido considera-se aceite.
PreencherPedido de troca de turno com um colega
Para trocar um turno com um colega que também concorda. A troca é voluntária, mas depende de autorização da chefia, e deve ficar por escrito.
Entregue assim que a troca estiver combinada, antes de a escala ser cumprida.
PreencherPedido de dispensa de trabalho suplementar (horas extra)
A lei presume que o trabalhador faz trabalho suplementar quando é pedido. Para ser dispensado por motivo atendível, o pedido tem de ser expresso, e por escrito fica provado.
Entregue antes de ser escalado, e não no próprio dia.
PreencherComunicação de dispensa de trabalho noturno (gravidez, pós-parto ou amamentação)
Para deixar de fazer noites durante a gravidez, nos 112 dias à volta do parto ou enquanto amamenta.
Comunique com 10 dias de antecedência (em caso de urgência comprovada pelo médico, sem esse prazo).
PreencherComunicação de dispensa para amamentação ou aleitação
Para comunicar que vai gozar a dispensa diária e deixar claro, por escrito, como as duas horas encaixam no seu turno.
Comunique com 10 dias de antecedência em relação ao início da dispensa.
PreencherProposta de marcação de férias
Para propor as suas datas antes de o mapa de férias ser feito. Por acordo é sempre melhor do que reclamar depois.
O mapa de férias tem de estar elaborado até 15 de abril. Proponha as suas datas bastante antes disso.
PreencherComunicação de faltas para provas de avaliação (trabalhador-estudante)
Para quem está a fazer uma especialidade, pós-graduação ou mestrado e tem provas marcadas em cima da escala.
Comunique logo que souber as datas das provas, antes de a escala ser fechada.
Preencher
E a declaração de escusa de responsabilidade?
Essa tem modelo oficial. Quando o serviço não tem condições para cuidados seguros, use a minuta da própria Ordem dos Enfermeiros. É a que a Ordem reconhece e acompanha.
Estas minutas são modelos genéricos, elaborados com base na legislação em vigor à data indicada. Não são aconselhamento jurídico e não substituem a análise do seu caso concreto: confirme sempre o conteúdo com o seu sindicato ou com um advogado antes de entregar, sobretudo se o seu vínculo for abrangido por convenção ou acordo coletivo com regras próprias.
Onde pedir ajuda
Os sindicatos conhecem o acordo coletivo que se aplica ao seu vínculo e podem dar-lhe apoio jurídico. As entidades públicas fiscalizam e dão parecer.
Sindicatos de enfermeiros
- SEPSindicato dos Enfermeiros PortuguesesO maior sindicato de enfermeiros, com delegações em todo o país.
- SESindicato dos EnfermeirosApoio jurídico e sindical a enfermeiros do setor público e privado.
- SINDEPORSindicato Democrático dos Enfermeiros de PortugalSindicato de âmbito nacional dedicado à enfermagem.
- ASPEAssociação Sindical Portuguesa dos EnfermeirosNegociação coletiva e informação sobre carreira e legislação.
- SIPEnfSindicato Independente dos Profissionais de EnfermagemConvenções coletivas nos setores público e privado.
- SNESindicato Nacional dos EnfermeirosSede em Lisboa e delegações regionais, incluindo ilhas.
- SITEUSindicato Independente de Todos os Enfermeiros UnidosRepresenta enfermeiros no continente e nas ilhas.
- SERAMSindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da MadeiraPara enfermeiros a trabalhar na Madeira.